Convergências e divergências entre NATO e UE

Enquadramento Cronológico

A 9 de dezembro de 1991, o Conselho Europeu de Maastricht lançou as bases para uma união política com a criação de uma Política Externa e de Segurança Comum (PESC) como segundo pilar do Tratado de Maastricht, dando, assim, início a uma política de defesa comum. Este Tratado foi assinado em fevereiro de 1992 e entrou em vigor em novembro de 1993.

Em 1999, no Conselho Europeu de Colónia, a União Europeia reforça a Política Externa e de Segurança Comum (PESD), abordando temas como: as crises migratórias na rota dos Bálcãs, as relações transatlânticas com o Canadá e os EUA, as relações entre a UE e o Japão, as relações entre a UE e muitos outros países, como a Rússia, Ucrânia, Timor, Macau etc.

Em 2002 foram assinados os acordos de “Berlim Mais”, permitindo uma intervenção mais ativa da NATO, no sentido de levar missões no âmbito da PESD. Estes acordos revestem a forma de um  pacote de entendimentos entre a União Europeia e a NATO, que permitiram à União fazer uso dos meios e capacidades da NATO para intervenções de gestão de crises por si encabeçadas. Este pacote sucedeu ao "Acordo de Berlim”, celebrado entre a NATO e a União da Europa Ocidental em 1996, por essa razão teve a denominação "Berlim Mais”. Foram concluídos em março de 2003, após três momentos essências, nomeadamente a Cimeira de Washington da NATO em 1999, o Conselho Europeu de Nice de dezembro de 2000 e a Declaração Conjunta UE-NATO de 16 de dezembro de 2002. Este Acordo teve como principais objetivos: a partilha e troca de informações classificadas entre a EU e a NATO, segundo regas comuns de segurança e protecção, a disponibilidade de meios da NATO para ações civis e militares organizadas pela UE, um conjunto de disposições especificas para a utilização do Deputy Supreme Allied Commander Europe (DSACEUR) e um acordo de reforço mútuo dos meios e capacidades tanto da NATO como da UE.

Neste sentido, foi realizada a primeira operação militar da EU na antiga República Jugoslava da Macedónia, em 2003, ficando conhecida como operação CONCORDIA. Em 2004, deu-se início a outra intervenção, a operação ALTHEA, na Bósnia e Herzegovina, sendo a segunda operação liderada pela UE, no contexto deste Acordo.

Contudo, com o desenvolvimento da Política Comum de Segurança e Defesa, gradualmente mais independente e mais integrada no âmbito das atribuições da UE e competências das suas instituições, contribuíram para que estes Acordos entrassem em desuso. Principalmente, por tornar o processo de tomada de decisão das duas partes, NATO e UE, mais complicado dificultando uma ação concertada mais eficaz.

Em 2003, foi adotada, na Cimeira de Bruxelas, a Estratégia Europeia de Segurança com o objetivo de alcançar uma Europa segura num mundo melhor, identificar ameaças com que a UE se deparava, definir os seus objetivos estratégicos e estabelecer as implicações políticas para a Europa.

Em 2004, foi criada a Agência Europeia de Defesa para ajudar os Estados-Membros e o Conselho Europeu a melhorar as capacidades de defesa europeias no domínio da gestão de crises e apoiar a PESD.

Em 2009, entra em vigor o Tratado de Lisboa, alterando a designação da PESD para Política Comum de Segurança e Defesa (PCSD), entre outras coisas.

Em 2013, o Conselho Europeu vem pela primeira vez debater o tema da defesa, identificando ações prioritárias para fortalecer a cooperação, nomeadamente: aumentar a eficácia, a visibilidade e o impacto da Política Comum de Segurança e Defesa, incrementar o desenvolvimento de capacidades e reforçar a indústria de defesa europeia.

A 28 de junho de 2016, a alta representante, Federica Mogherini, apresentou a estratégia global para a política externa e de segurança da UE aos dirigentes da UE reunidos na cimeira, em Bruxelas. A 8 de julho do mesmo ano, foi assinada a Declaração Conjunta UE-NATO. A 30 de novembro, a Comissão Europeia apresenta o Plano de Ação Europeu de Defesa, que tem como objetivo ajudar os Estados-Membros a investir de forma mais eficiente em capacidades de defesa conjunta, reforçar a segurança dos cidadãos europeus e promover uma base industrial competitiva e inovadora. A 22 de junho, o Conselho Europeu preconiza o lançamento de uma cooperação estruturada permanente (CEP), para reforçar a segurança e defesa da Europa. A 5 de dezembro, o Conselho aprova novas propostas de ações concretas nos domínios da luta contra o terrorismo, mulheres, paz e segurança e mobilidade militar. Ainda em dezembro, o Conselho adota uma decisão que estabelece uma cooperação estruturada permanente (CEP). Todos os Estados-Membros da UE participam na CEP, exceto três países (Dinamarca, Malta e Reino Unido).

Em 2018, a UE e a OTAN assinam uma nova declaração conjunta antes da Cimeira da NATO de 11 e 12 de julho de 2018. A sua cooperação irá centrar-se nos domínios: mobilidade militar, cibersegurança, ameaças híbridas, luta contra o terrorismo, mulheres e a segurança, cooperação operacional, inclusive em questões marítimas, indústria e a investigação, exercícios coordenados e o reforço de capacidades.

Em 2019, o Conselho debate a CEP após o seu primeiro ano de aplicação e evidencia-se que os Estados-Membros participantes fizeram progressos no sentido de reforçar os orçamentos da defesa e o investimento conjunto na defesa, com um aumento dos orçamentos da defesa agregados de 3,3 % em 2018 e 4,6 % em 2019.

Relação NATO e UE

A NATO e UE são diferentes quanto à composição dos seus membros, ao seu funcionamento e aos seus objetivos. No entanto, dos vinte sete Estados-membros da UE, vinte um são também Estados-membros da NATO e por isso estas duas organizações, que partilham valores e estratégias comuns.

A defesa da Europa foi o princípio que levou à criação tanto da EU como da NATO, o que constituiu durante um período de tempo a base da sua relação. No entanto, assistiu-se a uma alteração estratégica por ambas as partes, que passaram a ser mais focados em questões globais e em regiões mais remotas, o que acabou por fazer reemergir algumas divergências, uma vez que as prioridades de cada um dos lados, não eram as mesmas. Contudo a NATO, é uma Aliança militar, cuja tarefa principal é a condução de operações militares, decididas unanimemente pelos seus membros, com o objetivo fundamental de zelar pela defesa coletiva. Já a União Europeia, sendo essencialmente uma união económica e monetária, dispõe de um conjunto de instrumentos civis que lhe têm possibilitado desempenhar um papel importante na cena internacional, embora com lacunas, que lhe advêm da falta de um instrumento militar credível e também, por vezes, da vontade política para o utilizar. Podemos dizer que os EUA consentiram em ser responsáveis pela segurança da Europa e que nós, Estados europeus aceitámos a posição dominante dos EUA.

Evidentemente, EUA e Europa são duas realidades distintas, nomeadamente em termos históricos, geográficos e políticos. Em termos políticos, os EUA são um país com um regime federal, enquanto a Europa é constituída por um conjunto de países independentes, com diferentes tipos de regimes, que embora aceitem a autoridade da EU, continuam a manter a sua própria soberania.

Geograficamente, também se acentuam as divergências, uma vez que apesar da globalização, a proximidade geográfica é muitíssimo influenciadora das relações internacionais. É nessa lógica que a conspeção dos Estados Unidos sobre a Rússia, por exemplo, seja diferente da visão dos europeus. Politicamente, o facto de existirem muitos países de dimensões semelhantes, na Europa, influencia a que se criem mais relações multilaterais, o que dificulta as tomadas de decisão nas ações comuns. Já os EUA, não têm esse problema pois estão mais isolados e têm outro tipo de coesão política, tendo necessariamente um mecanismo de tomada de decisão mais rápido.

Contudo, americanos e europeus estão unidos por um laço muito forte que é traduzido nos valores que ambos defendem. A democracia, a liberdade, o respeito pelos direitos fundamentais, são os verdadeiros alicerces do entendimento entre os dois lados do Oceano Atlântico. Foi na defesa desses valores que se fundaram a NATO e a União Europeia e tem sido na defesa desses valores que militares e civis têm desenvolvido os seus esforços nos Balcãs, no Iraque, no Afeganistão, no Darfur, na Somália e em tantos outros locais.

Há um aspeto fundamental que une a NATO e a EU, que se traduz nas ameaças e riscos com que ambos se confrontam. James Jones, o anterior National Security Advisor dos EUA, refere isso mesmo “A Europa hoje é o nosso parceiro fundamental, uma vez que confrontamos, em conjunto, uma série de desafios à nossa segurança comum - desde o terrorismo e a proliferação, ou as alterações energéticas e climáticas, até à disseminação de ataques cibernéticos, instabilidade económica e doenças pandémicas”.  

É importante ter em conta que a própria substância das relações transatlânticas foi alterada. As questões europeias constituíam o centro da relação, nomeadamente, para a segurança da Europa, em relação à ameaça soviética, durante o período da Guerra Fria e posteriormente com o problema dos Balcãs. Já no início do século XXI, a situação altera-se e as inquietações de ambos os lados do Atlântico passam a ser menos bilaterais e mais focalizadas em questões globais, o que acaba, por inevitavelmente, fazer reaparecer algumas divergências, uma vez que as prioridades de cada um dos lados, nem sempre são as mesmas.

Mesmo assim, restam ainda importantes questões bilaterais, que justificam plenamente a parceria estratégica, como a situação da Rússia, Síria, Turquia entre outras. No entanto, as formas de resolução de conflitos são bastante diferentes. A UE prefere a lei (excepção feita à intervenção no Kosovo) e a NATO escolhe a ordem.

Conclusão

Incontestavelmente, as relações transatlânticas estão a passar por um dos períodos mais críticos da sua história, tanto de natureza interna como de natureza externa, mas na minha opinião, problemas como o terrorismo, armazenamento nuclear ou as alterações climáticas, só se poderão minimizar, com uma parceria entre NATO e UE. 

Podemos dizer ainda, que as relações entre a NATO e União Europeia têm evoluído de forma lenta ao longo dos anos e, embora, atualmente, seja visível a sua cooperação em vários aspetos práticos ao nível operacional, subsistem, ainda, alguns entraves respeitantes ao aspeto político internacional que impedem a fruição de todo o potencial de uma parceria estratégica desta dimensão. 

Concluindo, a NATO e EU tem permitido a existência de um período de paz, segurança, estabilidade e prosperidade, pelo menos na Europa e EUA, algo que não deixa de ter uma importância colossal.

Beatriz Almeida 

Nº27768

Referências Bibliográficas

-.    GUERRA MARTINS, Ana Maria, Os desafios contemporâneos à ação externa da União Europeia, Lições de Direito Internacional Público II, Almedina, 2018.

-. União Europeia. Tratado de Maastricht. 7 Fevereiro 1992. http://eur­-lex.europa.eu/pt/treaties/dat/11992M/htm/11992M.html#0001000001.

-. Conclusões do Conselho Europeu. Colónia, 3­-4 Junho 1999. http://www.europarl.europa.eu/summits/kol2_pt.htm#an5.

-. Conclusões do Conselho Europeu. Helsínquia, 10­-11 Dezembro 1999, http://www.europarl.europa.eu/summits/hel1_pt.htm.

-. Conclusões do Conselho Europeu. Santa Maria da Feira. 19­-20 Junho 2000. http://www.europarl.europa.eu/summits/fei1_pt.htm#V.

-. Estratégia Europeia em Matéria de Segurança. 12 Dezembro 2003.http://www.consilium.europa.eu/uedocs/cmsUpload/031208ESSIIP.pdf.