Após a destruição da Segunda Guerra Mundial, as nações da Europa lutaram para reconstruir as suas economias e garantir a sua segurança. No primeiro objetivo clamava-se por ajuda económica para reconstruir as paisagens devastadas, restabelecer as indústrias e produzir alimentos. No segundo pedia-se garantias contra uma Alemanha ressurgente ou incursões da União Soviética. Os líderes americanos reconheciam como fundamentais para a reconstrução e estabilização da Europa no pós-guerra, ajuda militar e assistência económica¹, pois os europeus precisavam mais de ajuda militar para assegurar a sua defesa, face à incerteza da situação política².
Entre os anos de 1945-1949, uma série de eventos fez com que as nações da Europa Ocidental se preocupassem com a sua segurança e estabilidade política, levando a que os Estados Unidos se envolvessem mais com os assuntos europeus³. Em resposta às crescentes tensões e preocupações com a segurança, representantes do Reino Unido, França, Bélgica, Holanda e Luxemburgo reuniram-se para assinar o “Tratado de Colaboração Económica, Social e Cultural e de Defesa Coletiva”, o Tratado de Bruxelas, a 17 de março de 1948. O tratado assentava na defesa coletiva, ou seja, a garantia de que qualquer agressão a um dos países signatários teria uma resposta bélica por parte dos demais. A 23 de outubro de 1954 passa a ser designada por União Europeia Ocidental (UEO)⁴.
Em maio de 1948 Truman inicia as negociações para o Tratado do Atlântico Norte. Os signatários do Tratado de Bruxelas queriam uma aliança restrita aos países desse tratado, mais os Estados Unidos. No entanto, os Estados Unidos apoiavam o alargamento desse tratado, mais proveitoso, ao incluir o Canadá, Islândia, Dinamarca, Noruega, Irlanda e Portugal, que devido às suas posições geográficas estratégicas, facilitaria uma acção militar se necessário.
Em 1949 foi assinado o Tratado do Atlântico Norte, assente na defesa colectiva, descrita no artigo 5º, reconhecido no artigo 51º da Carta das Nações Unidas o direito à legítima defesa coletiva ou individual.
Durante a Guerra Fria, a UE e a NATO representaram duas formas de poder distintas. A NATO foi uma organização criada com fins dissuasores e militares para combater uma ameaça, a União Soviética. A então União Europeia Ocidental (UEO) tornou-se no poder civil, um conceito que foi construído à volta do desenvolvimento económico e ausência da vertente militar.
O FIM DA GUERRA FRIA
O fim da Guerra Fria deixou a NATO e a Comunidade Europeia à procura do seu lugar nos novos papeis a desempenhar, em consequência da queda do Muro de Berlim e do fim do Pacto de Varsóvia⁵. A NATO tinha de se transformar para a nova realidade europeia. Os países ocidentais trabalhavam para uma identidade única, com reforço do papel da UEO, e o compromisso dos Estados-Membros da NATO em reforçar o seu papel na segurança e organização.
O âmbito de ação da NATO deixa de ser apenas defensivo e dissuasor, o sucesso da Aliança para evitar a guerra e manter a paz, passa a assentar na diplomacia e gestão de crises. Um relatório da NATO em 1956 referia: “Security today is far more than a military matter"⁶. Os conflitos nos Balcãs foram bem exemplo disso.
Tornou-se evidente a necessidade da União Europeia ter um papel na gestão de crises e prevenção de conflitos. No entanto, a UE era descrita como um interveniente civil, normativo⁷ ou “soft power”⁸. A realidade mostrou que só com a cooperação entre uma força militar credível e os instrumentos humanos necessários (forças policiais, juízes, diplomatas, politicas económicas e culturais), é possível a resolução de conflitos e a manutenção da Paz. Os termos de atuação militar encontravam-se definidos nas Petersberg Tasks⁹, tendo sido incluídas no Tratado de Amsterdão em 1999, e ampliadas no Tratado de Lisboa em 2009.
A COOPERAÇÃO UE-NATO
A cooperação assenta em linhas orientadoras, Declarações Conjuntas, que foram sendo criadas ao longo dos tempos, adaptadas às situações da altura. Estas espelham a evolução das sociedades e as suas convulsões políticas e ideológicas.
As fundações da cooperação entre a União Europeia e a NATO começaram a ser estabelecidas em 1998, em Saint-Malo, com o Primeiro-ministro Tony Blair e o Presidente Jacques Chirac a assinar uma Declaração Conjunta para a criação de uma Política de Defesa e Segurança Europeia, com uma força militar Europeia capaz de ações autónomas. Na declaração podia-se ler que “a União tem de ter capacidade para ações autónomas, suportada por forças militares credíveis, os meios para poder usá-los e estado de prontidão para dar resposta a crises internacionais”¹⁰.
Esta terá sido uma reação à perceção da incapacidade de intervenção para pôr termo ao conflito no Kosovo, pois a capacidade militar para responder a conflitos internacionais tinha lacunas. Lançou-se, assim, a primeira pedra para a criação da atual Política Comum de Segurança e Defesa (PCSD)¹¹.
À declaração de Saint Malo seguiu-se o acordo político de Helsínquia (Helsinki Headline Goal), aprovado pelo Conselho Europeu em dezembro de 1999, dando à UE a capacidade de autonomia, apoiada por forças militares credíveis. O acordo reconheceu e assinalou as lacunas a serem colmatadas, nomeadamente, capacidade de implantação de força, questões táticas e estratégia, sustentabilidade e logística, armamento, infra-estruturas e capacidade de resgate, comunicações, vigilância e reconhecimento. Daqui facilmente se percebeu que faltavam ferramentas chave para que a UE pudesse ter uma ação autónoma.
O facto da NATO e a União Europeia serem duas organizações com membros, competências e ambições diferentes, tornou-se necessário criar uma ligação institucional que possibilitasse a coordenação estratégica. A Declaração UE-NATO sobre Política Europeia de Segurança e Defesa¹² e os acordos Berlim Plus são os documentos base da parceria estratégica UE-NATO. A Declaração sublinha a importância da consulta mútua, cooperação, transparência e o reforço mútuo no desenvolvimento das capacidades militares. Reconhece, ainda, a capacidade da UE para conduzir operações de gestão de crises.
Os acordos Berlim Plus, adotados em março de 2003, providenciam bases para as operações da UE terem acesso às capacidades de planeamento e disponibilidade de equipamento militar da NATO, recuperação de ativos e mecanismos de informação e consulta.
Apesar dos acordos formados, a cooperação formal foi limitada. O acordo Berlim Plus foi usado em apenas duas operações: a Operação Concordia na Macedónia do Norte (2003) e a EUFOR, Operação Althea, na Bósnia-Herzegovina (2004).
O conflito gerado pela Turquia e Chipre¹³ tornou a cooperação difícil. A Turquia moldou a forma como a cooperação se passou a realizar, e geriu a situação de modo a proteger os seus interesses¹⁴. A situação criada teve que ser gerida através de encontros informais com a criação de canais de diálogo (Comité Militar UE-NATO, Ministério dos Negócios Estrangeiros UE-NATO, Concelho do Atlântico Norte - Comité de Segurança e Política), onde se discutiam os mais variados assuntos de interesse mútuo, à porta fechada. Esta situação levantava dificuldades à tomada de decisões, pois só poderiam ser tomadas formalmente, assim como um Estado Membro poderia bloquear esta cooperação informal, ao argumentar da importância dos temas a discutir não deverem ser discutidos à porta fechada.
Durante quase uma década a cooperação foi ocasional e informal, com cada organização a evoluir e agir em paralelo. Em 2014 esta situação alterou-se com a ameaça da anexação da Crimeia e a guerra na Ucrânia, assim como ciberataques que ultrapassam as fronteiras físicas.
Em dezembro de 2016 na Cimeira da NATO em Varsóvia foi assinada a declaração de cooperação entre a UE e a NATO, onde se pretendia estabelecer um novo caminho na parceria estratégica. Teve como resultado a emanação de 42 medidas concretas para implementar a declaração conjunta e assentavam em três prioridades: dar resposta a crises e conflitos externos; desenvolver as capacidades dos parceiros e proteger a UE e os seus cidadãos. Os objectivos a atingir têm por base o reforço da cooperação e melhoria de estruturas de gestão e capacidades civis, com a criação de mecanismos, como a Análise Anual Coordenada em Matéria de Defesa, a Cooperação Estruturada Permanente, a Capacidade Militar de Planeamento e Condução e um conjunto de instrumentos de resposta rápida da UE, com os agrupamentos táticos da UE.
Um ano depois, ambas as partes adotaram 32 novas medidas para expandir a cooperação a novas áreas, nomeadamente, luta contra o terrorismo, mobilidade, mulheres, paz e segurança. As ameaças híbridas, devido à sua abrangência, merecem um foco especial. Se o termo suscita diversas interpretações, reúne, no entanto, consenso quanto à mudança no ambiente da segurança. Estas têm uma dimensão civil e militar pelo que a interação entre a UE e a NATO é fundamental na deteção e resposta. Podem ser encontradas em diversos domínios, como: na informação, política, economia, cultura, diplomacia, militar, ciberespaço, etc. Daí que a troca de informação e a cooperação é fundamental para o seu combate.
A Cimeira da NATO de julho 2018 parte dos objectivos traçados na Declaração Conjunta de 2016. Foram avaliados os progressos conseguidos e uma nova declaração foi assinada. Esta incluía uma visão partilhada UE-NATO para em conjunto, combater ameaças de segurança comuns. É reafirmada a implementação da cooperação marítima no Mediterrâneo, no combate à pirataria e tráfico; aumentar a capacidade de resposta às ameaças híbridas; troca atempada de informação nos ciberataques; combate à desinformação; aumentar a resiliência e a capacidade de assegurar a segurança e defesa dos países vizinhos de Leste e do Sul e ainda, exercícios coordenados.
Muitos têm sido os desafios que a UE e a NATO têm enfrentado na sua parceria, desde as ameaças a Leste e Sul, a crise dos migrantes e o terrorismo. Mas novos desafios se colocam para a UE, com a ascensão do populismo, dos Eurocéticos e do Brexit. A NATO tem enfrentado conflitos internos, assim como desconfianças quanto à sua credibilidade.
As relações UE-NATO são de caráter político-estratégico, os instrumentos que cada um dispõe são diferentes: a NATO com poder militar e a UE com poder económico, ambos importantes e sobretudo complementares, vitais para enfrentar os desafios e ameaças da atualidade. Têm 22 Estados-Membros em comum, com diferentes interesses nacionais, realidades, mas que partilham os mesmos valores e os mesmos objetivos de segurança. A segurança europeia foi a fundação para a criação das duas instituições e cuja parceria estratégica remonta a 1998. A cooperação deve-se complementar com respeito da autonomia das duas organizações, sem duplicações e conciliando a solidariedade. Para que a cooperação seja plena é fundamental resolver o conflito Turquia-Chipre.
Face às constantes alterações geopolíticas, a Europa tem que ter uma função mais abrangente para reforçar o seu papel internacional na segurança, sem descurar as parcerias, para tal, tem que desenvolver as capacidades militares e civis para fazer frente a ameaças, no entanto a parceria com a NATO será imprescindível no combate às ameaças híbridas e defesa territorial.
Ao longo dos anos, Tratados, Cimeiras e muitos outros, têm traçado objetivos, estratégias de cooperação, pois é assim que as duas instituições estabelecem metas. As circunstâncias, a vontade política e a resiliência leva-as a adaptar e evoluir. O excerto seguinte traduz a realidade e a mudança:
“The European Union has always prided itself on its soft power – and it will keep doing so, because we are the best in this field. However, the idea that Europe is an exclusively “civilian power” does not do justice to an evolving reality. For instance, the European Union currently deploys seventeen military and civilian operations, with thousands of men and women serving under the European flag for peace and security – our own security, and our partners’. For Europe, soft and hard powers go hand in hand.”¹⁵.
_________________
¹ Plano Marshall. O Congresso aprovou a Lei de Cooperação Económica em março de 1948.
² Doutrina Truman. O presidente Harry S. Truman estabeleceu que os Estados Unidos forneceriam assistência política, militar e económica a todas as nações democráticas ameaçadas por forças autoritárias externas ou internas. A Doutrina Truman efetivamente reorientou a política externa dos EUA, afastando-se da sua postura usual de não intervenção em conflitos regionais que não envolvam diretamente os Estados Unidos, para possíveis intervenções em conflitos distantes.
³ Guerra civil na Grécia, tensões na Turquia, a Crise de Berlim com o bloqueio terrestre por parte de Estaline a Berlim Ocidental, obrigando os Aliados a fazer uma ponte aérea durante 11 meses.
⁴ Inicialmente designada de “Organização do Tratado de Bruxelas”, a UEO foi formalmente estabelecida a 23 de outubro de 1954, aquando da modificação do Tratado com a entrada da República Federal da Alemanha e Itália. Portugal e Espanha aderiram a 27 de março de 1990 e a Grécia em 1995. A UEO foi formalmente extinta a 30 de junho de 2011.
⁵ Em 1955, a União Soviética reuniu os seus aliados da Europa Oriental numa organização rival, o Pacto de Varsóvia. Durante o resto da Guerra Fria, até à dissolução do Pacto de Varsóvia em 1991, os dois blocos enfrentaram-se numa ameaça nuclear.
⁶ A 13 de dezembro de 1956, no relatório de Cooperação Não-Militar, conhecido como “Report of the Three Wise Men”, propunha atividades concretas para melhorar a cooperação nas áreas da política, economia e ciência.
⁷ Forsberg, Tuomas, “Normative Power Europe, Once Again: A Conceptual Analysis of an Ideal Type”, 2011, Wiley Online Library. “The concept of ‘Normative Power Europe’ (NPE) has become very popular for analyzing the foreign policy and external relations of the European Union (EU). … There are also at least four different mechanisms through which normative power is exercised: by persuasion, by invoking norms, by shaping the discourse and by leading through example. The article concludes that normative power is best seen as an ideal type – one which the EU approximates more closely than other great powers.”
⁸ J.S. Nye, Jr., "Soft Power", Foreign Policy, vol. 80, 1990, diz que o "Soft Power" de um país pode provir de três recursos: a cultura (em lugares onde é atraente para os outros), dos valores políticos (quando é digno deles em casa e no exterior) e das suas políticas externas (quando são vistas como legítimas e com autoridade moral).
⁹ Definia o tipo de ações militares atribuídas à UE nas operações de gestão de crises, com incumbência humanitária, manutenção da paz, assim como garantir a sua implementação.
¹⁰ Declaração conjunta da Cimeira Inglaterra-França em 1998.
¹¹ Tratado de Lisboa, dezembro 2009.
¹² Bruxelas, 16 dezembro 2002.
¹³ Tem por base a divisão da ilha cipriota. O Chipre aderiu à UE em 2004 e bloqueou a participação da Turquia nas instituições europeias de defesa, como a Agência de Defesa Europeia. A Turquia bloqueia o uso das instalações da NATO pelo Chipre e o acesso a material classificado.
¹⁴ Blockmans, Steven; ”Between Autonomy and Dependence”, The Influence of NATO on the Development of the EU’s Common Security and Defence Policy, Ramses A. Wessel • Steven Blockmans Editors, 2012.
¹⁵ Mogherini, Federica, Shared Vision, Common Action: A Stronger Europe, A Global Strategy for the European Union’s Foreign and Security Policy, junho 2016.
BIBLIOGRAFIA
Face às constantes alterações geopolíticas, a Europa tem que ter uma função mais abrangente para reforçar o seu papel internacional na segurança, sem descurar as parcerias, para tal, tem que desenvolver as capacidades militares e civis para fazer frente a ameaças, no entanto a parceria com a NATO será imprescindível no combate às ameaças híbridas e defesa territorial.
Ao longo dos anos, Tratados, Cimeiras e muitos outros, têm traçado objetivos, estratégias de cooperação, pois é assim que as duas instituições estabelecem metas. As circunstâncias, a vontade política e a resiliência leva-as a adaptar e evoluir. O excerto seguinte traduz a realidade e a mudança:
“The European Union has always prided itself on its soft power – and it will keep doing so, because we are the best in this field. However, the idea that Europe is an exclusively “civilian power” does not do justice to an evolving reality. For instance, the European Union currently deploys seventeen military and civilian operations, with thousands of men and women serving under the European flag for peace and security – our own security, and our partners’. For Europe, soft and hard powers go hand in hand.”¹⁵.
_________________
¹ Plano Marshall. O Congresso aprovou a Lei de Cooperação Económica em março de 1948.
² Doutrina Truman. O presidente Harry S. Truman estabeleceu que os Estados Unidos forneceriam assistência política, militar e económica a todas as nações democráticas ameaçadas por forças autoritárias externas ou internas. A Doutrina Truman efetivamente reorientou a política externa dos EUA, afastando-se da sua postura usual de não intervenção em conflitos regionais que não envolvam diretamente os Estados Unidos, para possíveis intervenções em conflitos distantes.
³ Guerra civil na Grécia, tensões na Turquia, a Crise de Berlim com o bloqueio terrestre por parte de Estaline a Berlim Ocidental, obrigando os Aliados a fazer uma ponte aérea durante 11 meses.
⁴ Inicialmente designada de “Organização do Tratado de Bruxelas”, a UEO foi formalmente estabelecida a 23 de outubro de 1954, aquando da modificação do Tratado com a entrada da República Federal da Alemanha e Itália. Portugal e Espanha aderiram a 27 de março de 1990 e a Grécia em 1995. A UEO foi formalmente extinta a 30 de junho de 2011.
⁵ Em 1955, a União Soviética reuniu os seus aliados da Europa Oriental numa organização rival, o Pacto de Varsóvia. Durante o resto da Guerra Fria, até à dissolução do Pacto de Varsóvia em 1991, os dois blocos enfrentaram-se numa ameaça nuclear.
⁶ A 13 de dezembro de 1956, no relatório de Cooperação Não-Militar, conhecido como “Report of the Three Wise Men”, propunha atividades concretas para melhorar a cooperação nas áreas da política, economia e ciência.
⁷ Forsberg, Tuomas, “Normative Power Europe, Once Again: A Conceptual Analysis of an Ideal Type”, 2011, Wiley Online Library. “The concept of ‘Normative Power Europe’ (NPE) has become very popular for analyzing the foreign policy and external relations of the European Union (EU). … There are also at least four different mechanisms through which normative power is exercised: by persuasion, by invoking norms, by shaping the discourse and by leading through example. The article concludes that normative power is best seen as an ideal type – one which the EU approximates more closely than other great powers.”
⁸ J.S. Nye, Jr., "Soft Power", Foreign Policy, vol. 80, 1990, diz que o "Soft Power" de um país pode provir de três recursos: a cultura (em lugares onde é atraente para os outros), dos valores políticos (quando é digno deles em casa e no exterior) e das suas políticas externas (quando são vistas como legítimas e com autoridade moral).
⁹ Definia o tipo de ações militares atribuídas à UE nas operações de gestão de crises, com incumbência humanitária, manutenção da paz, assim como garantir a sua implementação.
¹⁰ Declaração conjunta da Cimeira Inglaterra-França em 1998.
¹¹ Tratado de Lisboa, dezembro 2009.
¹² Bruxelas, 16 dezembro 2002.
¹³ Tem por base a divisão da ilha cipriota. O Chipre aderiu à UE em 2004 e bloqueou a participação da Turquia nas instituições europeias de defesa, como a Agência de Defesa Europeia. A Turquia bloqueia o uso das instalações da NATO pelo Chipre e o acesso a material classificado.
¹⁴ Blockmans, Steven; ”Between Autonomy and Dependence”, The Influence of NATO on the Development of the EU’s Common Security and Defence Policy, Ramses A. Wessel • Steven Blockmans Editors, 2012.
¹⁵ Mogherini, Federica, Shared Vision, Common Action: A Stronger Europe, A Global Strategy for the European Union’s Foreign and Security Policy, junho 2016.
BIBLIOGRAFIA
- Blockmans, Steven, “Between Autonomy and Dependence”, The Influence of NATO on the Development of the EU’s Common Security and Defence Policy, Ramses A. Wessel • Steven Blockmans Editors, 2012.
- Forsberg, Tuomas, “Normative Power Europe, Once Again: A Conceptual Analysis of an Ideal Type”, 2011, Wiley Online Library.
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- Mogherini, Federica, Shared Vision, Common Action: A Stronger Europe, A Global Strategy for the European Union’s Foreign and Security Policy, junho 2016.
- European Defense, In: Nação e defesa, Lisboa, Nº 150, 2019
WEBGRAFIA
- https://www.clingendael.org/pub/2018/strategic-monitor-2018-2019/the-future-of-nato/
- https://comum.rcaap.pt/bitstream/10400.26/14686/1/DAEHNHARDTPatricia_A%20parceria%20Uni%C3%A3o%20Europeia_NATO_Na%C3%A7%C3%A3o%20e%20Defesa_N137_2014_p_45_73.pdf
- https://www.consilium.europa.eu/pt/policies/defence-security/
- https://eeas.europa.eu/sites/eeas/files/eugs_review_web_0.pdf
- https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=LEGISSUM%3Al33243
- https://www.europarl.europa.eu/meetdocs/2009_2014/documents/sede/dv/sede030909noteesdp_/sede030909noteesdp_en.pdf
- http://www.iddportugal.pt/plano-de-acao-europeu-no-dominio-da-defesa/
- https://www.iiss.org/blogs/analysis/2019/04/five-challenges-for-nato
- https://www.nato.int/cps/en/natohq/topics_49217.htm
- https://www.nato.int/nato_static_fl2014/assets/pdf/pdf_2019_02/20190208_1902-factsheet-nato-eu-en.pdf
- https://news.postimees.ee/6481607/jens-stoltenberg-replacing-nato-with-eu-defense-cooperation-impossible
- https://www.polsoz.fuberlin.de/en/v/transformeurope/publications/working_paper/wp/WP_90_Howorth/WP_90_Howorth_WEB.pdf
- https://www.portaldiplomatico.mne.gov.pt/politica-externa/defesa/ue-seguranca-e-defesa
- https://www.revistamilitar.pt/artigo/600
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